Tema(s): Cadastro nacional de adoção Casal homoafetivo Vedação à discriminação
Data de Publicação: 23/02/2024
Tema(s): Pedido de habilitação no cadastro nacional de adoção Desaconselhamento Litígio com a família extensiva Conclusão de inaptidão do casal
Data de Publicação: 26/09/2017
Tema(s): Adoção Extinção do processo sem resolução do mérito Inscrição dos adotantes no cadastro nacional de adoção
Data de Publicação: 19/12/2016
Tema(s): Adoção Melhor interesse da criança Cadastro nacional de adoção
Data de Publicação: 18/01/2016
Tema(s): Cadastro nacional de adoção Convívio Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 12/01/2016
Tema(s): Guarda de menor Cadastro nacional de adoção Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 04/03/2015
Tema(s): Cadastro Nacional de Adoção Preferência Relativização Princípio do superior interesse da criança
Data de Publicação: 22/05/2014
Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Adoção Ausência de inscrição em cadastro de adotantes Prevalência do melhor interesse da criança
Data de Publicação: 28/11/2011
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 21/09/2011
Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 09/06/2011